Reserva Legal

Implantamos, recuperamos e monitoramos a Reserva Legal (RL) de imóveis rurais. A RL é a área coberta por vegetação natural, que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade.

Por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida, ela se torna necessária à manutenção da biodiversidade local. O percentual da propriedade que deve ser registrado como Reserva Legal vai variar de acordo com o bioma e a região em questão.

Nas propriedades situadas em área de floresta e outras formas de vegetação nativa e nos imóveis rurais em área de campos gerais de qualquer região do país a Reserva Legal obrigatória é de 20%.

Cabe a todo proprietário rural o registro no órgão ambiental competente (estadual ou municipal) por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR. As especificidades para o registro da Reserva Legal vão depender da legislação de cada Estado.

Uma vez realizado o registro, fica proibida a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão ou de desmembramento, com exceção das hipóteses previstas em Lei. Em geral, nas áreas de Reserva Legal é proibida a extração de recursos naturais, o corte raso, a alteração do uso do solo e a exploração comercial, exceto quando autorizados pelo órgão ambiental via Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), em casos de sistemas agroflorestais e ecoturismo.

Somente após a emissão da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal – APAT, é que a avaliação técnica de um PMFS em florestas privadas é iniciada.

A análise técnica de um PMFS conclui em aprovação do PMFS ou indicação de pendências a serem cumpridas para a seqüência da análise. Anualmente, o detentor do PMFS deve apresentar o Plano Operacional Anual – POA, referente às próximas atividades que realizará, como condição para receber a Autorização para Exploração.

Os PMFSs devem ser periodicamente submetidos a vistorias técnicas pelo IBAMA ou pelos órgãos ambientais, a fim de garantir acompanhamento e controle das operações e atividades envolvidas na Área de Manejo Florestal.